Diz a Nota da CNBB contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil:
“Uma árvore má não pode dar frutos bons.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, através de sua Presidência, vem reiterar a sua posição contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil.
(…)
Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade da associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e com o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que os recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.
Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças, na Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto.
A CNBB, portanto, reafirma a rejeição a este projeto de lei e a qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais. O Brasil não precisa disso!
Que Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, interceda pelo Brasil e por todo o seu povo, para que cresça a justiça, a solidariedade e a paz em todas as famílias e na sociedade.”
Assinam: Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre; Dom João Justino, da Arquidiocese de Goiânia; Dom Paulo Jackson, Arcebispo de Olinda e Recife; e Dom Ricardo Hoepers, nosso Bispo Auxiliar, aqui de Brasília.
Sr. Presidente, caríssimos colegas, o jogo compulsivo é uma patologia prevista no Código Internacional de Doenças. Os ludopatas, ou seja, as pessoas viciadas em jogo, que frequentam os Ludopatas Anônimos, assim como há os Narcóticos Anônimos e os Alcoólicos Anônimos, seguem os 12 passos para se livrarem do vício do jogo, e lá se pode constatar o depoimento de jovens que largam seus empregos, que largam os estudos para passarem horas apostando em diversos jogos.
Portanto, a legalização do jogo não o tornará melhor e honesto. As emendas do Senado foram oferecidas pelos Senadores Girão, Mecias de Jesus, Magno Malta, pela minha colega de partido, a Senadora Damares, todos nós do Movimento Brasil sem Azar. E chamo atenção para uma das emendas, Deputado Sóstenes Cavalcante, que reduziu de 18% para 12% o valor que as empresas de apostas terão que pagar sobre a receita obtida com os jogos. O nosso texto inicial, da Câmara, previa um aporte de 1,2% na educação; o Senado o aumentou para 10%. O Brasil, repito, é o terceiro país do mundo em que mais se aposta, atrás dos Estados Unidos e da China.
Outro ponto importante a ser salientado é a redução da alíquota do Imposto de Renda sobre o prêmio de 30% para 15%. Os incautos do Governo do PT vão achar que isso será ruim para o Governo, mas, na verdade, isso acabará estimulando um número cada vez maior de apostas.
Eu fiz parte da CPI da Manipulação de Resultados, que foi, repito, um fiasco total. Nem tivemos relatório da apuração da manipulação dos resultados.
Deputada Julia Zanatta, daqui a pouco, nós vamos ter aqui na Câmara uma central de apostas. Como assim? Serão feitas apostas sobre se uma determinada matéria será votada; com quantos votos determinado projeto vai ser rejeitado; se a pauta sairá às 16 horas, Deputado Abilio; se a Ordem do Dia vai começar antes das 19 horas, Deputado Marcel; se a sessão será encerrada depois da meia-noite; ou quantas questões de ordem serão feitas numa sessão. Será a “Bet Câmara”. E poderiam também apostar em quantas vezes vamos ouvir no Plenário e nas Comissões que a culpa é do patriarcado, que alguém é sexista, é machista, é terraplanista. Ou então, Deputado Cabo Gilberto, a aposta poderia ser em quantas vezes nós ouviremos aqui: “O que é isso, Presidente?”
Não mereceríamos, às vésperas do Natal, um presente insólito como ao País, com uma matéria de tamanha magnitude ser discutida de maneira tão açodada. Tivemos acesso ao parecer do nobre Relator, com diversas páginas, com diversos artigos, agora, no início da noite.
Dessa maneira, nós, que somos do Movimento Brasil sem Azar, reiteramos a nossa manifestação, o nosso total repúdio a esse presente dado à Nação brasileira, um projeto que vai destruir as famílias, que vai causar divórcios, que vai endividar as pessoas com a agiotagem, com empréstimos consignados, com cheque especial e com empréstimos; que vai levar as pessoas à drogadição; que vai levar as pessoas ao alcoolismo; e, mais do que isso, que vai levar as pessoas inclusive, como muitos chegam, ao suicídio.
O suicídio maior estarão fazendo aqui os Parlamentares que, contrariando a sua base, contrariando a tradição, contrariando a cultura brasileira, contrariando a religiosidade, votarem “sim”, pela aprovação da jogatina do Brasil.
Eu chamo a atenção para o fato de que, recentemente, numa emissora de grande porte, foi feita uma matéria em relação à máfia dos jogos chamados de Aviãozinho e Tigrinho. O que estamos votando nesta noite aqui visa dar a toda a população brasileira, principalmente aos mais jovens, acesso a esse tipo de jogo, que vicia e que destrói. E ele destrói não apenas a vida da pessoa, mas também a família dela. E isso, consequentemente, trará para o Brasil enormes prejuízos.
Portanto, eu me somo à luta desempenhada pelo meu diletíssimo amigo Senador Eduardo Girão. Muito antes de ele ser Senador, nós já lutávamos contra o jogo. O primeiro projeto relativo a jogos que eu vi aqui foi em 1991. Estamos aqui há mais de 30 anos lutando contra a legalização do jogo. Lutamos lá no Senado também em relação ao projeto de lei do Senador Ciro Nogueira, meu conterrâneo. Com muito esforço, nós não deixamos que fosse votado.
Este projeto visa apenas mais uma vez dar dinheiro para o Governo, para que ele possa usar da maneira como melhor lhe aprouver, não em nome do povo brasileiro, mas sim para a sua sanha de continuar perpetuamente no poder, utilizando para isso a juventude, os incautos e a destruição da família brasileira.
Portanto, por coerência, em defesa do Brasil e em defesa da família, eu exorto os meus colegas, principalmente os da área militar, a que reflitam sobre o fato de que o jogo não é bom para o Brasil. Tenham juízo.
Desejo uma boa noite à família brasileira.
Muito obrigado.