O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS – DF. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, nesta sessão noturna, de segunda-feira, verifiquei na Ordem do Dia que consta o Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, da lavra da Deputada Erika Kokay, que pretende rebaixar o idioma nacional com o empobrecimento do vernáculo. A língua portuguesa foi a responsável pela integração nacional. Graças à nossa colonização, junto com as demais raças, temos esse grande continente hoje brasileiro.
Recentemente, a Academia Brasileira de Letras, a casa de Machado de Assis, em recente reunião, rejeitou a proposta de adotar linguagem neutra. A nossa língua portuguesa é a última língua neolatina, formada a partir do latim, que era falada pelos soldados na região italiana do Lácio, que foi inclusive declamada pelo poeta Olavo Bilac:
Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…
Sra. Presidente, a Constituição assevera, inclusive no art. 13, que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federal do Brasil. Eu como professor, quando ministro minhas aulas, falo da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração e redação das leis. Temos ainda como suporte o Manual de Redação da Presidência da República, que norteia a redação dos documentos oficiais. Além disso, há a comunidade dos países de língua portuguesa constituída por nove Estados-membros, com 280 milhões de pessoas que falam a língua portuguesa.
E aqui no Parlamento, volta e meia, ouvimos muitas pérolas em relação ao atentado à língua portuguesa. Outro dia, eu participei de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e a Deputada que a presidiu inovou, usando a expressão — entre aspas — “femenagem”, que seria uma expressão utilizada em referência às mulheres, no lugar de homenagem.
É um disparate! Sra. Presidente, eu diria até que é uma forma de tirania. E o que é essa tirania? É quando se tem que respeitar o ridículo. Quando um Deputado, professor, tem que respeitar um atentado à língua portuguesa, essa também é uma forma de autoritarismo.
Volta e meia eu vejo os Deputados do Governo, Deputados de Esquerda, sindicalistas, inovando. Eles utilizam a expressão “falação” no lugar de discurso, no lugar de pronunciamento. Já ouvi também, no âmbito das Comissões, outro dia, uma Parlamentar, em vez de usar a expressão “seminário”, defendeu, em relação às mulheres, que a expressão deveria ser “ovanário”, porque seminário seria derivada do sêmen, razão pela qual não me causa espanto que nós tenhamos projetos de lei na pauta que visam ao empobrecimento da nossa língua portuguesa.
Trago outro assunto, Sra. Presidente. Falo do projeto que foi amplamente discutido na semana passada — ficamos até de madrugada, às 5 horas —, a lei que vai determinar que o mês de agosto, um projeto do Deputado Boulos, será dedicado à questão da desigualdade.
É um absurdo tão grande esse projeto, porque ele vai determinar o que nós, no Congresso Nacional, vamos votar ou discutir no mês de agosto. Será que esta pauta não pode ser discutida em outros meses? Nós já temos o Agosto Verde Claro, que diz respeito ao linfoma; já temos o Agosto Dourado, que diz respeito ao aleitamento materno; já temos o Agosto Lilás, que diz respeito à violência doméstica contra as mulheres. Então, o processo legiferante poderá ser, em tese, na minha opinião, afetado, já que inviabilizará outros temas a serem discutidos.
Portanto a proposta é despicienda. O tema em tela pode ser discutido a qualquer tempo, em qualquer mês, ainda nas Comissões, na análise dos projetos, nas audiências, nos seminários, ou até mesmo aqui, no âmbito do plenário, numa Comissão Geral.
Portanto, Sra. Presidente, é um texto lançadiço, inócuo, um projeto contemptível, de caráter ideológico e, portanto, deve ser amainado e acabada essa discussão de algo tão inócuo discutido aqui na sessão da nossa Câmara.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
