O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS – DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu fiz questão de usar a tribuna do lado do Governo para demonstrar a minha indignação a este projeto. É um despautério desmedido, é um desatino legiferante, é um ilogismo supino esse projeto da lavra da Deputada Erika Kokay e do Deputado Pedro Bezerra que pretende rebaixar o idioma nacional, com empobrecimento do vernáculo.
A língua portuguesa foi responsável pela integração nacional. A língua portuguesa é que nos deu todo este continente que temos atualmente.
Sr. Presidente, a Constituição assevera, no art. 13, que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. Nós temos uma lei que regula a redação legislativa, a Lei Complementar nº 95, de 1998. Temos um manual da Presidência da República sobre redação oficial. E aqui nós vamos fazer uma escolha pela norma inculta?
Eu, como professor, li atentamente a subemenda substitutiva global adotada pela Comissão. Prestem atenção, porque eu vou usar o texto da lei para mostrar o que é uma linguagem chula, o que é uma linguagem vulgar. In verbis, o art. 5º do texto repete três vezes a palavra “redigir”, em vez de usar os sinônimos “grafar”, “compor”, “lavrar”, “ortografar”. Em seguida, repete quatro vezes a palavra “evitar”, em vez de usar “driblar”, “eludir”, “esquivar-se”, “furtar-se”.
O texto é tão sofrível, que depois traz, pasme, Deputado Zucco: “cabe ao encarregado”. Eles não conhecem as palavras “incumbido”, “responsável”, “superior”, “chefe”.
Portanto, o que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil.
Como a nossa língua, originária do latim, era a língua falada pelos soldados romanos no Lácio, ou seja, em Roma, eu encerro invocando Olavo Bilac:
Última flor do lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…
Portanto, Sr. Presidente, a minha cabal convicção é pela rejeição sumária desse texto consueto.