Impactos sociais ainda não foram dimensionados
Tenho conversado há tempos sobre jogatina: um problema de saúde pública, com patologia e transtorno relacionados, como fato gerador de gastos bilionários com dados alarmantes nos seus aspectos sociais, econômicos e financeiros, que enseja a prática de lavagem de dinheiro, suscetível a ações criminosas e mafiosas, com impacto direto nas minorias e populações mais carentes. Este tema, ainda bem, até agora não possui unanimidade em meio aos parlamentares.
Os defensores dos jogos de azar alegam que nossos argumentos são calcados em religiosidade. Eles rapidinho perceberão que não.
Ricardo Gazel, doutor em economia pela Universidade de Illinois (EUA), por exemplo, aponta que só se observam os benefícios (lucros de futuros operadores, arrecadação de impostos, geração bruta de empregos e renda etc.), enquanto os custos não são analisados (qual será o resultado líquido de empregos e renda, a taxa de lucro para empresas nacionais e multinacionais, o custo para o Estado para a supervisão do jogo, o risco de lavagem de dinheiro, o aumento da criminalidade e as consequências sociais relativas à compulsão e problemas com os jogos?).
Nos EUA, a maior parte dos estados legalizou a jogatina por causa de problemas fiscais. As pessoas não veem o jogo como um imposto —apesar de ser e, pior, regressivo, porque os pobres jogam mais e, portanto, pagam mais. Aí começam a aparecer toda sorte de propostas oportunistas, como ajudar no problema da Previdência Social.
Segundo Gazel, há aumento de arrecadação no início, mas depois ela cai. Nos EUA, onde você abre cassinos, o gasto com loteria diminui. E mais do que isso: um estado que tem cassinos, quando abre novos, há um efeito de canibalização. O estado não passa a ter mais renda só porque um novo cassino se instala. O jogador faz uma substituição: ele tem uma renda para gastar e, em geral, tira de outros jogos e despesas, como shows e restaurantes. Alguns, como os jogadores compulsivos, tiram de tudo, inclusive da comida.
Os defensores estimam que entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões poderiam ser arrecadados pelo governo. Qual seria a estimativa real? Os números estão exagerados. É muito difícil estimar porque não sabemos quanto a indústria vai gerar.
As loterias federais arrecadam cerca de R$ 15 bilhões; as estaduais, R$ 400 milhões; e as corridas de cavalo, R$ 300 milhões. Depois de pagos os prêmios, R$ 15,7 bilhões ficam para o governo, cerca de R$ 107 per capita, contando a população adulta.
Há outras estimativas de que os bingos ilegais faturam hoje R$ 1,8 bilhão, e os cassinos ilegais, R$ 3 bilhões. Já para o jogo do bicho há duas estimativas, ambas sem muito fundamento —uma baixa, de R$ 1,3 bilhão, e outra alta, de R$ 2,8 bilhões por ano. Ou seja, o dinheiro recebido pelos contraventores ficaria entre R$ 6,1 bilhões e R$ 7,6 bilhões ao ano.
As pessoas perdem para o jogo R$ 23,3 bilhões por ano, o que representa 0,4% da renda nacional. Alguns operadores dizem que, se tudo fosse legalizado, chegaria a 1% do Produto Interno Bruto, mas também não existe um número real. O que os defensores afirmam é que, no Brasil, todas as formas de jogo chegariam a R$ 50 bilhões. Temos que ver se de fato alcançariam tanto e como seria essa taxação. Para o governo federal continuar a receber o que recebe hoje das loterias, seria necessário taxar acima de 30%.
Não aceitarei ficar no “e daí?”. Não sou o dono da verdade, mas continuarei lutando em nome dela.
Paulo Fernando Melo
Advogado, é coordenador do Movimento Brasil sem Azar
Leia a matéria na íntegra em Folha de São Paulo – 16/11/2019