A empresa que contrata pessoas condenadas pode reduzir os encargos trabalhistas em até 70%. Esses funcionários são regidos pela lei de execução penal que desobriga o pagamento da previdência, fundo de garantia e 13º pra quem abre as portas do emprego e da ressocialização para aqueles que querem deixar para trás o passado criminoso.
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O conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu processar administrativamente o advogado Paulo Fernando Melo da Costa, que solicitou à ordem a cassação do registro profissional do ex-ministro José Dirceu, que está preso na Penitenciária da Papuda. A Ordem alega que Melo da Costa arranhou a imagem da instituição ao criticar a […]
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Brasília, 13/06/2012 – Com o propósito de discutir, questionar e sugerir propostas que incentivem e melhorem as condições da adoção no Brasil, a OAB/DF, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou na terça-feira (12/06) a palestra “Adoção de Criança com Deficiência no Direito Civil Brasileiro”. Na definição do […]
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Paulo Fernando Melo da Costa é advogado e casado com a Dra. Rebeca Melo, no qual tem quatro filhos (Plínio Lucas, Marília Inês, João Miguel e Carlos Henrique). Atualmente, o advogado participa da MM (Melo e Magalhães Advogados Associados) é professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concursos públicos nos principais cursos preparatórios do DF […]
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Na primeira reunião da comissão que analisa a reforma do Código Penal brasileiro, os senadores membros receberam um prazo de apenas 7 dias para apresentar seus pareceres ao relator do projeto, Senador Pedro Taques (PDT-MT), no que aparenta ser uma estratégia para apressar a aprovação de um texto que entre outras coisas, legaliza a prostituição, […]
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Essa palavra e tudo que a cerca sempre foi visto como algo pavoroso, inconcebível. Mas esta geração o tomou como um “direito”. É direito reprodutivo da mulher decidir se terá ou não o filho concebido numa relação sexual? Pelo conteúdo da PLC 03/2013, amparada pela Norma Técnica do Ministério da Saúde, em vigor há muitos […]
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Conforme o presidente da Comissão, Yure Gagarin Soares de Melo, existe grande dificuldade na adoção de crianças com deficiência em função do preconceito. “É nosso papel institucional questionar a política de adoção, promover discussões e oferecer informações técnicas sobre o tema”. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, existem 27 mil pessoas ou casais […]
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Após a palestra, o tema foi debatido pelos integrantes da mesa: Yure Gagarin Soares de Melo, presidente da Comissão que realiza o evento e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede), Lourdes Cabral Piantino, vice-presidente do Coddede, Antônio Gomes Leitão, da Secretaria de Educação do DF, e Guilherme de Azambuja Lira, […]
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