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OAB entrega pedido de impeachment depois de tumulto na Câmara

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Hostilizados por deputados governistas e militantes favoráveis ao governo, dirigentes da OAB conseguiram em à forte confusão na Câmara protocolar mais um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Esse mais recente pedido já inclui a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil e renúncias fiscais para a Fifa, além das pedaladas fiscais.

Esse pedido é mais amplo do que o pedido que deu origem ao processo de impeachment que está em andamento hoje na Câmara dos Deputados. Além das pedaladas fiscais, a OAB destacou a liberação de créditos pelo governo sem autorização do Congresso o uso de cargo da presidência para nomear ministros em cargos superiores para ajudar o governo em atos que poderiam obstruir a Justiça.

Também está no pedido o uso da presidente Dilma Rousseff para dar foro privilegiado a Lula ao nomear o ex-presidente ministro-chefe da Casa Civil. A confusão foi grande na Câmara e o presidente da OAB teve que ser escoltado para fazer a entrega formal desse mais novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma.

Todo esse tumulto para tentar impedir a entrega do pedido de impeachment foi criticado por parlamentares. O que ganhou força nos discursos foi a discussão sobre se o processo contra Dilma é golpe ou não.

“A advocacia brasileira trabalha de forma técnica nesse processo e que qualquer tentativa de atribuir a isso que está sendo feito a um golpe é um desrespeito com a Constituição Federal daRepública do Brasil e é um desrespeito com o Supremo Tribunal Federal, que há poucos dias regulamentou o processamento do impeachment”, diz Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Não é admissível você, pela violência, pela imposição, barrar uma decisão de uma organização como a OAB, que obivamente tem toda a legitimidade constitucional para apresentar um pedido de impeachment”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS/PE).

“O mandato presidencial é cláusula pétrea da Constituição. O mandato presidencial acaba na data estabelecida pela Constituição. No tapetão não vão levar. Por isso nós temos que dizer a todos pulmões: ‘não vai ter golpe, vai ter luta’”, diz o deputado Wadih Damous (PT/RJ).

Fonte: Globo