O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS – DF. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, eu queria fazer coro com o meu amigo Deputado Alfredo Gaspar e me congratular com V.Exa. pelo primeiro lugar na avaliação. Eu fiquei pertinho, fui bem avaliado também.
Para quem não sabe, essa avaliação foi feita pelo grupo Legisla Brasil, que concede cinco estrelas aos Deputados que têm poucos gastos, que têm uma produção legislativa eficaz, que fazem inúmeros requerimentos de fiscalização, de mobilização e, principalmente, pela presença, não só no Plenário, mas também nas Comissões. Eu, particularmente, estive presente em 315 reuniões de Comissões, tive 100% de presença aqui no Plenário, fiz 100 discursos, mais de 43 relatorias e 474 propostas.
Mas o que me traz aqui esta noite é isto: gostaria de cumprimentar a Agência de Transformação Social, a IECAP, que realiza um trabalho na área cultural e artística, no teatro e na fotografia, aqui na nossa capital, principalmente nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Taguatinga e Estrutural. Ela já capacitou mais de 16 mil jovens. Essa entidade existe há mais de 22 anos, atua não apenas aqui no Distrito Federal, mas também no Rio de Janeiro e em São Paulo. De tal sorte que eu gostaria de felicitar a IECAP, toda a sua diretoria e seus servidores, pelo trabalho de fortalecimento da juventude.
Ato contínuo, também gostaria de congratular-me com a Ação Social do Planalto, que completou 60 anos de existência. Essa entidade foi fundada pela Sra. Carmela Patti Salgado, esposa do ex-Deputado Plínio Salgado. Foi o primeiro casal a chegar a Brasília antes da inauguração, em 1958. De lá para cá, a Ação Social do Planalto desenvolveu inúmeras atividades, principalmente relacionadas à criança e ao adolescente, no tempo ainda da D. Carmela Salgado, com muitas oficinas, nas modalidades gráfica, marcenaria, arte, pintura. Ela mesma era professora de artesanato, de tapete arraiolo.
O último assunto de que eu gostaria de falar, colaborando com o meu amigo Deputado Alfredo Gaspar, está relacionado ao apoio à instalação da CPI do Crime Organizado e, principalmente, à questão das drogas. Eu fui do CONAD — Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, e também fui um dos advogados que fizeram sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a inconstitucionalidade do art. 28 em relação às drogas, ou seja, à Lei nº 11.343, de 2006, além de fazer parte da Frente Parlamentar Brasil sem Drogas, junto com o Senador Magno Malta, o Senador Eduardo Girão, a Senadora Damares Alves, entre outros.
O que me leva a fazer este contundente discurso esta noite? Eu queria indagar, Sra. Presidente, quanto custa aos cofres públicos arcar com as despesas, na área de saúde, decorrentes do uso de drogas; e, principalmente, porque estamos votando o Orçamento, em que áreas os recursos estão sendo usados para a prevenção da “drogadição” e se há campanhas educativas nas escolas. Queria indagar também qual é o real resultado da liberação das drogas.
Veja, Deputado Kim Kataguiri, que contrassenso: esse pessoal libertário, festivo, da Esquerda “otófila”, ou seja, da Esquerda carnavalesca, toda hora apregoa aqui a defesa das drogas, e fica a classe média, a classe média alta, usando drogas, que compra na periferia, que compra nas comunidades, nas favelas, financiando o crime organizado, que depois cometerá atos de violência contra essas mesmas pessoas.
Deputado Mendonça Filho, hoje mesmo, na Comissão de Educação, eu participei de uma audiência em que se discutia a violência nas escolas, e uma das expositoras — pasme, Sr. Ministro — defendeu a legalização das drogas. Quer um contrassenso maior do que este: falar de violência nas escolas e, ao mesmo tempo, defender a legalização das drogas?
Eu fui Diretor da FUNAP — Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso e vi que a maioria das pessoas presas não era usuária de drogas, a maioria era de pessoas que estavam envolvidas em outros tipos de crimes, como tráfico, sequestro relâmpago etc.
Portanto, urge a necessidade de esta Casa cada vez mais defender uma política pública de prevenção aos adictos e, principalmente, de apoio às comunidades terapêuticas, porque são as Comunidades Terapêuticas, católicas e evangélicas, que atendem os adictos. Nós não temos organismos estatais para atender as pessoas que sofrem.
Eu faço um desafio a esses libertários da Esquerda: conheçam uma família que tem um filho, um neto ou um sobrinho usuário de droga, para ver se realmente vão continuar defendendo essa tragédia que assola o nosso País e aumenta a criminalidade.
Viva a vida!
Diga “não” às drogas!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.